PLO 165/2018

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PLO 165/2018

PLO 165/2018. Dispõe sobre a informação da gratuidade da reconstrução mamária a pacientes de câncer de mama.

Os médicos que atendam pacientes em tratamento de câncer de mama ficam obrigados a informar que a reconstrução mamaria pode ser realizada gratuitamente junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, segundo a Lei Federal nº 9.797 de 1999.
Os hospitais, as clínicas, os consultórios e similares, que atendam pacientes de câncer de mama, são obrigados a afixar cartazes em local visível, indicativo da mesma informação.

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