LEI 10789/2018

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LEI 10789/2018

LEI 10789/2018

Obriga hospitais públicos e privados de Fortaleza ao registro e à comunicação de recém-nascidos (ou nascituros) diagnosticados com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas, públicas e privadas, que desenvolvam atividades com pessoas com a Síndrome.

Com isto, pretendemos que estas instituições cheguem logo para amparar e orientar a família que, quando do diagnóstico, fica atônita, sem saber o que fazer e como proceder. E, assim, além do amparo psicossocial, inicie-se as assistências e terapias apropriadas àquela criança, melhorando precocemente a sua qualidade de vida e a de sua família.

Além disso, com o registro, teremos números mais exatos sobre as pessoas com a síndrome, o que ajudará na elaboração de políticas públicas apropriadas.

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