IND 452/2018

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IND 452/2018
IND 452/2018 – Institui o benefício do VALE-REMÉDIO na Rede Pública de Saúde, que deverá ser concedido OBRIGATORIAMENTE pelas unidades de saúde aos pacientes que NÃO ENCONTREM SEUS MEDICAMENTOS em razão de ESCASSEZ DE ESTOQUE, para que adquiram equivalentes na rede privada. Os medicamentos sobre os quais se trata esta lei são os usualmente oferecidos pela rede pública.
 
A interrupção na oferta dos remédios das unidades de saúde é uma situação que assola os usuários da rede pública, particularmente os IDOSOS. Sem uma solução PERMANENTE para esse problema, é necessário que sejam tomadas medidas PARALELAS, PALIATIVAS, para que os CUIDADOS BÁSICOS DA SAÚDE DO POVO sejam garantidos.
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